Webinar: O impacto do DL 10/2024 no setor da Construção (2.ªed)

Saturday, May 25, 2024 09:30

Add to calendar

Pregled Značke Potrditve

Webinar: O impacto do DL 10/2024 no setor da Construção (2.ªed)

Saturday, May 25, 2024 09:30

Add to calendar

Pridruži se

Content

O impacto do Decreto-lei 10/2024 no setor da Construção
Seminário Online
﻿
Objetivos:
a) Abordar as alterações os regimes jurídicos em virtude do Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro, em concreto ao:
            1.Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
            2. Regulamento Geral das Edificações Urbanas;
            3. Regime da reabilitação de edifícios;
            4. Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo;
            5. Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo
            6. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
b) Abordar as normas transitórias e articulação com as datas de entrada em vigor,;
c) Abordar as alterações de referências legais e regulamentares e sua substituição por novos termos;
d) Abordar as portarias 71 - A/2024, 71- B/2024 e 71-C/2024, todas de 27 de fevereiro.
﻿
Conteúdos programáticos:
Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Alterações ao Regime da reabilitação de edifícios pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Alterações ao Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Alterações à Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
Análise e efeitos práticos das normas transitórias e datas de entrada em vigor.
﻿
A quem se destina?
- Profissionais (ativos ou desempregados) dos setores da Construção Civil, Engenharia, Arquitetura e Imobiliário.
- Público em geral, com interesse pela temática.
﻿
Quando e onde vai decorrer?
25 de maio 2024, via Teams
﻿
Como posso participar?
Participação gratuita, mas de inscrição obrigatória, preenchendo a ficha de inscrição em ﻿﻿
﻿https://tinyurl.com/yuspafm6﻿
﻿
Formadora:
﻿
﻿
﻿Dinamene Santos, licenciada e mestre em Direito pela Universidade Católica, pós graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra e pós graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Católica Portuguesa, doutoranda em ciências jurídico - políticas na Faculdade de Direito de Lisboa, Advogada com especial prática no direito do urbanismo e do imobiliário.
﻿
Para mais informações contacte:
E-mail: cenfic@cenfic.pt 
Telefone: 219 406 300
Morada: Av. Severiano Falcão, 2689-516 Prior Velho 

Pridobite značko aktivnosti

Webinar: O impacto do DL 10/2024 no setor da Construção (2.ªed) Pridobi to značko

O detentor desta medalha digital já se inscreveu no Seminário Online O impacto do Decreto – lei 10/2024 para o setor da Construção - 2.ª Edição

Naloge

Naloga št.1

Izda organizator ali skeniranje QR kode

Para conquistar esta medalha, tem que fazer a sua inscrição, preenchendo a ficha de inscrição em ﻿﻿https://tinyurl.com/yuspafm6﻿

Veščine

ESCO

#achieve building regulations

Kariera in pripravljenost za delo

Na seznam predvajanja dodan/a (0)

Potreben čas za dokončanje: 3 ur

Deli:

Organizatorji

CENFIC

Badgecraft vodi spletno infrastrukturo za mesta in regije učenja in jo razvija skupaj z vodilnimi izobraževalnimi organizacijami. Evropski konzorcij razvija to platformo s pomočjo sofinanciranja programa Evropske unije Erasmus+. Kontaktirajte support@badgecraft.eu.