RGPD Simplificado - Ação de Sensibilização

Monday, November 25, 2024 10:00

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RGPD Simplificado - Ação de Sensibilização

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Inhoud

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O que é? 
Esta ação de sensibilização do DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação (DDF), desenvolvida pela Equipa de Projeto de Proteção de Dados Pessoais (EPPDP), da Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretende dotar os participantes de noções de segurança do tratamento de dados pessoais e segurança da informação, conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
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Para que serve? 
Nesta ação o formando terá a oportunidade de:
Conhecer o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o seu âmbito de aplicação;
Conhecer a definição de dados pessoais; 
Conhecer a definição de dados sensíveis;
Identificar situações de riscos de violação de dados pessoais na gestão (encaminhamento) da correspondência e medidas a tomar;
Reconhecer as regras dos titulares de direitos;
Conhecer as consequências do incumprimento.
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Conteúdos Programáticos 
1.	Enquadramento Legal;
2.	Disposições Gerais: objeto, objetivos, âmbito e definições;
3.	Princípios e Direitos do Titular dos Dados;
4.	Consentimento, legítimo interesse, obrigações legais e contratos no RGPD;
5.	Direito de acesso por terceiro quando demonstre ser titular de um interesse direto, pessoal: base legal;
6.	Categorias Especiais de Dados Pessoais;
7.	Casos Práticos.
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A quem se destina?
Trabalhadores da CML, incluindo trabalhadores da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia.
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Quando e onde vai decorrer?
Irá decorrer na plataforma Moodle da CML, em modo E-learning, sempre disponível durante cada ação, em:
1.ª ação: 23 de setembro a 11 de outubro de 2024;
                Sessão de Abertura no Teams a 23 de setembro, das 10h às 11h.
2.ª ação: 14 a 31 de outubro de 2024; 
                 Sessão de Abertura no Teams a 14 de outubro, das 10h às 11h.
3.ª ação: 04 a 22 de novembro de 2024;
                Sessão de Abertura no Teams a 4 de novembro, das 10h às 11h.
4.ª ação: 25 de novembro a 13 de dezembro de 2024;
                Sessão de Abertura no Teams a 25 de novembro, das 10h às 11h.
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Duração: 8 horas, a realizar de acordo com a disponibilidade dos participantes.
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Como serei avaliado?
A avaliação será feita de forma contínua, com base na participação dos formandos nas atividades obrigatórias, e com base no exercício final de Avaliação de Conhecimentos.
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Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:   
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      1- Para trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
             na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML 
             (só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
         ou
             descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
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     2- Para trabalhadores das Juntas de Freguesia
            descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt.
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Para mais informações contacte: 
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação 
t: 218 174 050 | @ dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica: Pedro Macedo.

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O detentor desta medalha:
•	Conhece o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o seu âmbito de aplicação;
•	Conhece a definição de dados pessoais 
•	Conhece a definição de dados sensíveis;
•	Identifica situações de riscos de violação de dados pessoais na gestão (encaminhamento) da correspondência e medidas a tomar;
•	Reconhece as regras dos titulares de direitos;
•	Conhece as consequências do incumprimento.
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Taken

Taak nr.1

Bewijs bevestigd door: één activiteitenorganisator

Para conquistar esta medalha o participante terá uma avaliação contínua, com base:
Participação dos formandos nas atividades obrigatórias;
Realização da tarefa " Caderno de consolidação de conhecimentos".

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Tijd om te voltooien: 8 uren

Organisatoren

Câmara Municipal de Lisboa

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