O detentor desta medalha adquiriu as seguintes competências:
- Domínio dos principais instrumentos legislativos em matéria de proteção de dados;
- Compreensão clara do objeto e âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
- Capacidade de identificar e interpretar conceitos de dados pessoais e outros termos associados à proteção de dados;
- Conhecimento dos princípios gerais do RGPD;
- Habilidade para reconhecer e aplicar fundamentos de licitude: geral e especial;
- Pleno entendimento dos direitos do titular dos dados e a sua aplicabilidade;
- Compreensão das responsabilidades e funções dos responsáveis pelo tratamento de dados e dos subcontratantes;
- Competência no reconhecimento da importância e execução do Procedimento de Notificação de violação de dados pessoais;
- Capacidade de analisar e relacionar diferentes matérias sobre proteção de dados, aplicando-as ao contexto do Município de Lisboa, com base em exemplos práticos.
Esta formação teve a duração de 3 horas.